Gedson Pagnussatt

Prezada Célia,
Embora a prestação de serviço tenha se dado em seu benefício, a Jurisprudência é no sentido de inexistir Responsabilidade do Dono da Obra pelas verbas trabalhistas a cargo do empreiteiro, inclusive com Súmula do TST:
"191. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE. (nova redação) - Res. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011
Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora."

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